Eles disparam armas até na hora da missa em acampamento de Corumbiara. Cebraspo denuncia clima de terror por bando paramilitar.
Desde que foram despejadas do acampamento na Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, na semana passada, famílias de camponeses remanescentes da chacina ocorrida em 1995 perderam o sossego. Elas vêm sendo acordadas por uma alvorada diferente do tradicional: uma saraivada de tiros de armas de grosso calibre contra o local onde guardaram os pertences após terem os barracos queimados durante o derradeiro despejo.
A denúncia foi feita hoje em Rondônia pelo Comitê em Defesa da Revolução Agrária e dos Direitos dos Povos (Cebraspo), que espera providências do Governo de Rondônia e do Ministério da Justiça.
29 Julho, 2008
16 Julho, 2008
Direito ao Chopp: Advogado consegue Salvo-Conduto para poder beber, dirigir e não ser preso!
Recebi o texto abaixo de um amigo que vive na Espanha, mas continua se indignando com absurdos da nossa terra-tupiniquim (por favor, sem nenhum demérito aos antigos habitantes do pedaço).
O advogado Percival Menon Maricato, de 64 anos, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que concede a ele -- só para ele! -- o direito de não ser obrigado a comparecer a uma delegacia, não ser multado, não ser penalizado com a suspensão do direito de dirigir, nem ter o seu veículo apreendido, caso seja fiscalizado pela polícia e se recuse a fazer o teste do bafômetro, estando em qualquer parte do território do país. A decisão passou a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a decisão do juiz relator Márcio Franklin Nogueira, de Jundiaí, o habeas-corpus preventivo dá o direito de o advogado não ser fiscalizado e não sofrer as punições da Lei 11.705, que entrou em vigor no último dia 20.
Para o advogado e fundador da Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados (Abredi), a decisão é um ganho. "Essa lei é radical, absurda, anticonstitucional, injusta, ilegal e inócua. Sou um cidadão, que trabalha 12 horas por dia, e que gosta de tomar um chope de vez em quando. Nunca prejudiquei e nem causei danos a ninguém, mas já fui prejudicado por infratores."
A decisão foi baseada na Constituição Federal, que consagra o princípio de que ninguém é obrigado a conceder prova contra si mesmo, e que por isso, não se pode punir alguém por colocar em prática um direito constitucional.
De acordo com a lei seca, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, se houver recusa do condutor em submeter-se ao teste do bafômetro estará sujeito a todas as penalidades da lei (multa de R$ 955,00 e suspensão da carteira por um ano e retenção do veículo). "Isso é arbitrário. Sou um trabalhador e por isso não devo ser tratado como um delinqüente. Entrei com o pedido de habeas-corpus para evitar essa conduta ilegal e abusiva da polícia", afirmou Maricato.
Segundo ele, não há critério na escolha do motorista a ser fiscalizado. "Essa nova lei não dá um motivo justo para que o motorista seja parado. Só porque a polícia não gostou do meu cabelo eles me param? Se a fiscalização fosse feita em cima daquele motorista que dá motivo, como direção perigosa, infrações de trânsito, tudo bem; porém não há justificativa para parar alguém que não dá esse motivo."
Para não ser punido pela polícia, o advogado deverá andar com uma cópia da decisão. "Vou comemorar essa decisão ainda hoje (ontem)", afirmou Maricato.
De acordo com advogados ouvidos pela reportagem, a sentença ainda passará pela turma julgadora do TJ. Caso a liminar seja aprovada, o Ministério Público poderá entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a liminar for cassada pela turma julgadora, o próprio advogado poderá entrar com recurso. Além disso, apesar de a decisão ter sido dada pela comarca de São Paulo, ela vale em todo território nacional, por se tratar de uma liminar contra uma lei federal.
O advogado Percival Menon Maricato, de 64 anos, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que concede a ele -- só para ele! -- o direito de não ser obrigado a comparecer a uma delegacia, não ser multado, não ser penalizado com a suspensão do direito de dirigir, nem ter o seu veículo apreendido, caso seja fiscalizado pela polícia e se recuse a fazer o teste do bafômetro, estando em qualquer parte do território do país. A decisão passou a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a decisão do juiz relator Márcio Franklin Nogueira, de Jundiaí, o habeas-corpus preventivo dá o direito de o advogado não ser fiscalizado e não sofrer as punições da Lei 11.705, que entrou em vigor no último dia 20.
Para o advogado e fundador da Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados (Abredi), a decisão é um ganho. "Essa lei é radical, absurda, anticonstitucional, injusta, ilegal e inócua. Sou um cidadão, que trabalha 12 horas por dia, e que gosta de tomar um chope de vez em quando. Nunca prejudiquei e nem causei danos a ninguém, mas já fui prejudicado por infratores."
A decisão foi baseada na Constituição Federal, que consagra o princípio de que ninguém é obrigado a conceder prova contra si mesmo, e que por isso, não se pode punir alguém por colocar em prática um direito constitucional.
De acordo com a lei seca, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito, se houver recusa do condutor em submeter-se ao teste do bafômetro estará sujeito a todas as penalidades da lei (multa de R$ 955,00 e suspensão da carteira por um ano e retenção do veículo). "Isso é arbitrário. Sou um trabalhador e por isso não devo ser tratado como um delinqüente. Entrei com o pedido de habeas-corpus para evitar essa conduta ilegal e abusiva da polícia", afirmou Maricato.
Segundo ele, não há critério na escolha do motorista a ser fiscalizado. "Essa nova lei não dá um motivo justo para que o motorista seja parado. Só porque a polícia não gostou do meu cabelo eles me param? Se a fiscalização fosse feita em cima daquele motorista que dá motivo, como direção perigosa, infrações de trânsito, tudo bem; porém não há justificativa para parar alguém que não dá esse motivo."
Para não ser punido pela polícia, o advogado deverá andar com uma cópia da decisão. "Vou comemorar essa decisão ainda hoje (ontem)", afirmou Maricato.
De acordo com advogados ouvidos pela reportagem, a sentença ainda passará pela turma julgadora do TJ. Caso a liminar seja aprovada, o Ministério Público poderá entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se a liminar for cassada pela turma julgadora, o próprio advogado poderá entrar com recurso. Além disso, apesar de a decisão ter sido dada pela comarca de São Paulo, ela vale em todo território nacional, por se tratar de uma liminar contra uma lei federal.
10 Julho, 2008
Cesta básica sobe 6,8% em junho em Rio Branco, imagine no interior do Acre
O custo do conjunto de alimentos que compõem a cesta básica alimentar
O segundo produto que mais contribuiu com o aumento da cesta básica foi a carne, cujo preço subiu 11,53%. O pão aumentou 9,67% e o arroz, 4,58% completando o grupo de mercadorias que mais puxaram o custo da cesta para cima.
Em compensação, banana (-5,85%); óleo (-3,44%) e mandioca (-2,03%) são os produtos cujo custo caiu em junho.
Em junho, o custo do conjunto de itens que compõem a cesta básica de limpeza doméstica foi de R$ 28,53, apresentando alta de 2,28% em relação a maio de 2008. Cinco produtos da cesta de limpeza doméstica apresentaram alta nos preços no mês de junho em relação a maio: sabão em barra (9,76%); esponja de aço (4,50%); sabão em pó (4,29%); cera para assoalho (2,84%); detergente (1,77%) . Quatro produtos apresentaram baixa nos preços: vassoura piaçava (-1,25%); desinfetante (-0,48%); água sanitária (-0,08%) e inseticida (-0,05%).
09 Julho, 2008
Astronauta pousa em Cruzeiro do Sul
Além de astronauta, militar, professor, empresário, artista e um milhão de outras coisas, o herói brasileiro Marcos Pontes é gente finíssima. Claro que depois de entrevista-lo os amigos da imprensa posaram para uma foto com o tenente coronel. Pontes fez parte da Operação PERBRA, realizada pelas forças aéreas do Peru e do Brasil. É um treinamento para pilotos e operadores de radar para interceptação de aronaves de narcotraficantes.
08 Julho, 2008
Polícia Federal investiga uso de cobaias humanas no Acre
Bióloga que orientava experiência com cobaias é ouvida
A Polícia Federal ouviu nesta segunda-feira a bióloga Jaira Oliveira da Silva, funcionária da Secretaria de Saúde do Estado do Acre, considerada peça-chave no esclarecimento do uso de cobaias humanas em estudos da malária nos municípios de Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Ela foi ouvida na Delegacia da PF em Cruzeiro do Sul.
Jaira foi denunciada por ter destruído, a mando da secretaria, parte dos arquivos das experiências comprobatórias da utilização de óleo nos mananciais de água onde se encontravam criadouros do mosquito anofelino, transmissor da malária. A prática implica crime ambiental, dada a mortandade de peixes em alguns açudes e igarapés.
Agentes de endemias vêm sendo intimidados e até ameaçados por funcionários da Secretaria de Saúde em Cruzeiro do Sul. Em algumas situações, por exemplo, eles foram alertados de que poderiam ser demitidos caso mantivessem a denúncia feita ao defensor público Jonathan Xavier, segundo a qual serviram de isca para a captura de mosquitos. "Mais de cem agentes procuraram meu escritório, apavorados diante da situação", disse a advogada Cecília Lanza, que defende um grupo de agentes.
A atuação da PF no caso foi solicitada pelo procurador da República no Acre, Anselmo Henrique Lopes. "Pedi que a PF ouça algumas dezenas de pessoas. É nossa intenção coletar o máximo de provas para esclarecer esse nebuloso caso", ele disse hoje à Agência Amazônia.
Primeiro escalão envolvido Anteriormente, o juiz federal da 3ª Vara Federal, Jair Facundes, extinguira sem análise do mérito das questões envolvidas a ação civil pública promovida pela Associação Brasileira de Proteção aos Sujeitos da Pesquisa Clínica (Abraspec). Diversos funcionários de primeiro escalão dos governos federal e estadual estão envolvidos na experiência. Diante disso, o procurador Anselmo Lopes decidiu aprofundar as investigações, a exemplo do que ocorreu no Estado do Amapá e vem ocorrendo em outros dois estados amazônicos.
A Abraspec recorrerá da decisão do juiz esta semana, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Antes, a entidade havia entrado com embargo de declaração contra a sentença, mas o juiz manteve sua decisão.
"É apenas a ponta do iceberg", comentou hoje o presidente da Abraspec, Jardson Bezerra. Segundo ele, ao constatar irregularidades anteriores cometidas pelos governos federal e estadual no Acre,a PF vai se deparar com "novidades ilícitas e perversas". A entidade inclui o uso de iscas (agentes de entomologia a serviço da Secretaria Estadual de Saúde) em experiências com malária entre os que atentam contra quatro acordos internacionais que proíbem o uso de seres humanos em pesquisas que exponham pessoas a riscos, entre os quais, a contamiação por doenças.
CHICO ARAUJO
Agencia Amazônia
05 Julho, 2008
Deputado quer Base Aérea para combater tráfico na Amazônia
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados já começou a discussão das propostas orçamentárias para os órgãos públicos e instituições federais que atuam na região Amazônica.
Na sexta feira 4, uma subcomissão especial criada com essa finalidade reuniu representantes e coordenadores de orçamento e finanças do Departamento de Polícia Federal, Marinha, Aeronáutica, Estado Maior do Comando do Exército, Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a primeira fase de discussão das emendas de comissão que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União de 2009.
Ao participar da reunião, o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), membro titular da Comissão da Amazônia, enfatizou a importância do encontro tendo em vista que hoje o mundo inteiro tem suas atenções voltadas para a região que possui a maior diversidade do planeta. À exemplo dos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará, o parlamentar solicitou a instalação de uma base aérea no Acre, mais precisamente no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com o deputado, essa base aérea seria estratégica para o combate ao tráfico de drogas provenientes de países vizinhos como o Peru e a Bolívia. “Uma base aérea dotada de helicóptero seria de fundamental importância para a fiscalização de nossas fronteiras. A Polícia Federal teria condições de trabalhar em parceria com a Marinha, o Exército e o Ibama, para fiscalizar e atuar, por exemplo, contra a retirada ilegal de madeiras nobres na fronteira brasileira pelos madeireiros peruanos, como ocorre constantemente” – defendeu.
Para justificar a proposta, o deputado Ilderlei Cordeiro disse que atualmente toda a região Amazônica é atendida através de três bases aéreas localizadas no Amazonas. Essa medida, na opinião do parlamentar, causa desperdício de dinheiro público e não oferece condições práticas para combater o tráfico de drogas, a exploração ilegal de madeira e aos crimes cometidos contra a biodiversidade na região de fronteira do Acre como o Peru e a Bolívia em função da distância.
Nesta semana que antecede o início do recesso parlamentar, o deputado Ilderlei Cordeiro participará da próxima fase dos encontros realizados pela Subcomissão Especial da Comissão da Amazônia para definir as emendas orçamentárias que beneficiarão as instituições federais em atividade na Amazônia. Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Universidades, Instituições e Autarquias Federais foram convidados para o próximo debate.
Na sexta feira 4, uma subcomissão especial criada com essa finalidade reuniu representantes e coordenadores de orçamento e finanças do Departamento de Polícia Federal, Marinha, Aeronáutica, Estado Maior do Comando do Exército, Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a primeira fase de discussão das emendas de comissão que serão apresentadas ao Orçamento Geral da União de 2009.
Ao participar da reunião, o deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), membro titular da Comissão da Amazônia, enfatizou a importância do encontro tendo em vista que hoje o mundo inteiro tem suas atenções voltadas para a região que possui a maior diversidade do planeta. À exemplo dos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Pará, o parlamentar solicitou a instalação de uma base aérea no Acre, mais precisamente no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com o deputado, essa base aérea seria estratégica para o combate ao tráfico de drogas provenientes de países vizinhos como o Peru e a Bolívia. “Uma base aérea dotada de helicóptero seria de fundamental importância para a fiscalização de nossas fronteiras. A Polícia Federal teria condições de trabalhar em parceria com a Marinha, o Exército e o Ibama, para fiscalizar e atuar, por exemplo, contra a retirada ilegal de madeiras nobres na fronteira brasileira pelos madeireiros peruanos, como ocorre constantemente” – defendeu.
Para justificar a proposta, o deputado Ilderlei Cordeiro disse que atualmente toda a região Amazônica é atendida através de três bases aéreas localizadas no Amazonas. Essa medida, na opinião do parlamentar, causa desperdício de dinheiro público e não oferece condições práticas para combater o tráfico de drogas, a exploração ilegal de madeira e aos crimes cometidos contra a biodiversidade na região de fronteira do Acre como o Peru e a Bolívia em função da distância.
Nesta semana que antecede o início do recesso parlamentar, o deputado Ilderlei Cordeiro participará da próxima fase dos encontros realizados pela Subcomissão Especial da Comissão da Amazônia para definir as emendas orçamentárias que beneficiarão as instituições federais em atividade na Amazônia. Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Universidades, Instituições e Autarquias Federais foram convidados para o próximo debate.
03 Julho, 2008
Propaganda da internet
A internet ainda é relativamente nova na guerra da propaganda eleitoral. Por enquanto existe mais discussão e dúvida sobre o assunto do que propriamente uma legislação específica para esse novo meio de propaganda. A verdade é que não dá mais para ignorá-la.
Muitos formadores de opinião navegam noite e dia pela rede e é lá que os políticos mais atentos irão pescar os seus votos.
A propagação de uma informação pela rede é tremendamente veloz e igualmente arrasadora. Não é exagero dizer que uma enxurrada de mensagens eletrônicas pode mandar um candidato para o céu ou para o inferno político.
Tanto isso é verdade que o TSE estuda a possibilidade de proibir o uso de torpedos digitados pelos sites das operadoras de telefonia nos últimos sete dias que antecedem a eleição.
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